As Políticas Públicas são instrumentos fundamentais para garantir direitos e promover o Desenvolvimento Social. No entanto, sua eficácia depende de articulações sólidas com a sociedade civil. É nesse ponto que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) entram como agentes estratégicos, atuando próximas ao território e às necessidades reais da população.
Neste artigo, você vai entender o que é o Fomento de Políticas Públicas, seus pilares e frentes de atuação; o papel das OSCs nesse processo, com destaque para o Currículo da Cidade de São Paulo; e como o Instituto Viva Melhor (IVM) fortalece esse fomento nas áreas de Educação, Assistência Social e Empreendedorismo, por meio de parcerias e da gestão de serviços públicos.
1. O que são Políticas Públicas e como fomentá-las
As Políticas Públicas são iniciativas planejadas pelo Estado para promover o bem-estar coletivo e garantir direitos fundamentais em áreas como Educação, Saúde, Emprego e Assistência Social. Para serem efetivas, essas ações precisam se estruturar em três pilares principais:
- Planejamento: levantamento de dados e diagnóstico das necessidades sociais;
- Regulação: definição de normas, metas e critérios de avaliação;
- Financiamento: destinação de recursos para garantir sua execução.
Esses pilares sustentam diferentes frentes de atuação, como políticas voltadas à Infância, Juventude, Pessoas com Deficiência, Mulheres e População em Situação de Rua.
Mas o que significa, “Fomento de Políticas Públicas”?
Diferente da execução direta feita exclusivamente pelo Estado, o fomento ocorre quando outros atores sociais, como as OSCs, se envolvem no aprimoramento e formulação de novas políticas. Foi o caso, por exemplo, das experiências comunitárias em saúde que inspiraram o Programa Saúde da Família (hoje Estratégia Saúde da Família), ou da atuação da Fundação das Pioneiras Sociais, que influenciou políticas públicas voltadas à saúde da mulher e à reabilitação física, como a Rede Sarah.
Mais do que ampliar o alcance das políticas, esses atores, garantem escuta da população e fortalecem a implementação prática nas comunidades. É um modelo mais inteligente, conectado e participativo.
2. O papel das OSCs no fomento de políticas públicas
As Organizações da Sociedade Civil são instituições privadas, sem fins lucrativos, que atuam em benefício coletivo. Estão presentes em diversas áreas: Educação, Cultura, Meio Ambiente, Saúde, Assistência e Empreendedorismo.
Por estarem inseridas em territórios de alta vulnerabilidade social, onde muitas vezes o Poder Público encontra limitações de alcance, essas organizações têm maior proximidade com as realidades locais, conseguem identificar demandas concretas e implementar práticas inovadoras. Isso as torna fundamentais no fomento de políticas públicas.
O papel das OSCs foi fortalecido pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que trouxe segurança jurídica e mais transparência às parcerias com o poder público. O MROSC também promove controle social e avaliações de impacto, assegurando maior efetividade às ações.
Além da execução de serviços públicos, as OSCs influenciam o planejamento e o aprimoramento das políticas. Um exemplo disso é o Currículo da Cidade de São Paulo, documento de referência da política educacional da rede municipal. Ele foi construído com base nas boas práticas de escolas públicas geridas por OSCs, valorizando experiências locais e sistematizando aprendizados.
Esse processo mostra como as OSCs não apenas implementam, mas também ajudam a repensar e qualificar as políticas públicas, conectando teoria e prática.
Essa lógica de fomento não é apenas uma lição do passado. Hoje, diversas organizações continuam a inovar, propor e executar políticas públicas com o Estado. Um exemplo vivo disso é o Instituto Viva Melhor.
3. Instituto Viva Melhor: fomento de políticas públicas em três frentes
O Instituto Viva Melhor, enquanto Organização da Sociedade Civil, é um exemplo atual de fomento de políticas públicas em contextos urbanos marcados por desigualdade e vulnerabilidade. Mais do que executar serviços já previstos em políticas públicas, o IVM atua como parceiro estratégico do Estado na formulação, qualificação e expansão de práticas públicas a partir da sua escuta ativa e presença contínua nas comunidades.
Com base na experiência direta com Crianças, Jovens, Adultos e Longevos, o Instituto propõe metodologias, ajusta formatos e inspira inovações que influenciam o modo como o poder público compreende e implementa suas próprias diretrizes. É na prática, no dia a dia dos equipamentos, que o IVM transforma demandas sociais em respostas concretas e essas respostas, por sua vez, alimentam o ciclo de aprimoramento das políticas públicas.
O Instituto organiza sua atuação em três grandes frentes, utilizando seus equipamentos como ferramentas de transformação social:
Educação
No CEI (Centro de Educação Infantil), o IVM desenvolve uma pedagogia baseada no cuidado integral, na escuta ativa e na formação cidadã. A proposta educativa do CEI já serviu de referência para discussões sobre aprimoramento dos protocolos de acolhimento e adaptação na rede pública municipal.
Assistência Social
Nos serviços de CCA (Centro para Crianças e Adolescentes) e SAICA (Serviço de Acolhimento Institucional) o IVM vai além da execução: constrói vínculos reais com Famílias, desenvolve metodologias de cuidado e proteção, e contribui com diagnósticos territoriais que subsidiam decisões públicas locais.
Um exemplo concreto desse papel de fomento é o Programa de Apadrinhamento Afetivo, desenvolvido e implementado pelo IVM, sendo o primeiro a ser aprovado pela Vara da Infância da cidade de São Paulo. A iniciativa tornou-se referência e serviu de modelo para que outras organizações também adotassem essa política, promovendo o direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes acolhidos.
Profissionalização e Empreendedorismo
O CEDESP Padre Jair Máximo, o Programa Jovem Aprendiz e outras iniciativas como IVM CRIA e o Programa Viva Mais, Viva Melhor atuam na formação técnica e humana de Jovens, Adultos e Longevos, construindo pontes com o mercado de trabalho. A partir dessas vivências, o Instituto compartilha evidências, metodologias e aprendizados que podem (e devem) influenciar políticas públicas de empregabilidade e envelhecimento ativo.
Fomentar políticas públicas é mais do que receber um contrato ou executar uma ação.
É ter compromisso com as Pessoas, com o território e com a escuta contínua.
O IVM aplica conhecimento técnico e sensibilidade social para transformar diretrizes em cuidado, políticas em oportunidades e desafios em caminhos reais de transformação.
Acreditamos que fomentar políticas públicas é fazer acontecer. É capacitar, acolher, educar e abrir portas — não apenas para atender, mas para transformar, inspirar e construir junto.
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